Politica de Seguranca da Informacao

De Projeto ESG da DPS TECH SA
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Política de Segurança da Informação

Alinhada à ISO/IEC 27001:2022 e à LGPD — Versão 1.0

1. Objetivo

Esta Política de Segurança da Informação (PSI) tem como objetivo estabelecer diretrizes e controles para proteger os ativos de informação da organização, atendendo aos requisitos da ISO/IEC 27001:2022 e da LGPD.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a:

  • Todos os colaboradores, terceiros, estagiários e prestadores;
  • Todos os sistemas, dispositivos, ambientes e processos corporativos;
  • Todas as informações tratadas pela empresa, em qualquer formato.

3. Princípios da Segurança da Informação e da Privacidade

  • Confidencialidade – acesso apenas por pessoas autorizadas.
  • Integridade – informação íntegra e não alterada indevidamente.
  • Disponibilidade – acesso contínuo às informações quando necessário.
  • Transparência (LGPD) – clareza sobre operações de tratamento.
  • Finalidade (LGPD) – tratamento baseado em propósito legítimo.
  • Minimização – coleta de dados estritamente necessária.
  • Conformidade – cumprimento de requisitos legais e regulatórios.
  • Responsabilização – demonstração de boas práticas.

4. Classificação da Informação

  • Pública – livre divulgação.
  • Interna – uso limitado aos colaboradores.
  • Confidencial – acesso restrito a áreas autorizadas.
  • Restrita – acesso altamente controlado; inclui dados pessoais sensíveis.

5. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A empresa se compromete a:

  • Utilizar bases legais adequadas;
  • Obter consentimento quando necessário;
  • Garantir direitos dos titulares;
  • Manter registro das operações de tratamento;
  • Nomear Encarregado de Dados (DPO);
  • Realizar Relatórios de Impacto (RIPD), quando aplicável.

6. Controles de Acesso

  • Princípio do menor privilégio;
  • Credenciais únicas e intransferíveis;
  • Autenticação multifator quando aplicável;
  • Desativação imediata de contas inativas;
  • Registro e monitoramento de acessos a dados pessoais.

7. Uso Aceitável dos Recursos de TI

  • Uso exclusivo para fins profissionais;
  • Proibição de instalar softwares não autorizados;
  • Proibição de conteúdos ilícitos, ofensivos ou perigosos;
  • Reporte imediato de e-mails suspeitos (phishing).

8. Segurança Física e Ambiental

  • Áreas críticas com controle de acesso físico;
  • Registro e acompanhamento de visitantes;
  • Proteção física de documentos e equipamentos.

9. Proteção contra Malware e Ameaças Digitais

  • Antimalware atualizado em todos os dispositivos;
  • Monitoramento de tráfego e ameaças;
  • Bloqueio de sites e aplicações inseguras.

10. Backup, Retenção e Descarte

  • Backups regulares e testados periodicamente;
  • Armazenamento seguro, preferencialmente com redundância;
  • Retenção conforme legislação;
  • Descarte seguro de dados e mídias.

11. Segurança de Redes e Comunicações

  • Segmentação de redes conforme criticidade;
  • Criptografia para transmissão de dados sensíveis;
  • Uso de firewalls, IDS/IPS e monitoramento contínuo.

12. Gestão de Riscos

  • Avaliação periódica de riscos de segurança;
  • Implementação de medidas mitigatórias;
  • Análise de riscos relacionada ao tratamento de dados pessoais.

13. Gestão de Incidentes de Segurança

  • Registro e resposta imediata a incidentes;
  • Investigações formais e plano de contenção;
  • Notificação à ANPD e aos titulares (quando exigido);
  • Elaboração de relatório pós-incidente.

14. Continuidade de Negócios

  • Planos BCP e DRP atualizados e testados periodicamente;
  • Definição de RTO e RPO;
  • Procedimentos formais para continuidade operacional.

15. Treinamento e Conscientização

  • Treinamentos obrigatórios periódicos;
  • Campanhas de conscientização;
  • Obrigações reforçadas para áreas críticas.

16. Auditorias e Monitoramento

  • Auditorias internas regulares;
  • Revisão de controles técnicos e administrativos;
  • Verificação periódica de conformidade LGPD.

17. Responsabilidades

  • Colaboradores: seguir esta política e reportar incidentes.
  • Gestores: garantir conformidade em suas equipes.
  • TI: manter infraestrutura segura.
  • DPO: supervisionar privacidade e atender autoridades.

18. Penalidades

Violação desta política pode resultar em:

  • Advertência, suspensão ou desligamento;
  • Medidas civis, criminais e administrativas previstas em lei.

19. Revisão

Esta política será revisada:

  • Anualmente, ou;
  • Quando houver mudanças legais, tecnológicas ou procedimentais.
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