Texto para Contratos com Fornecedores
Declaração de Compromisso Ético, Legal e de Compliance – Fornecedores
1. Finalidade
Esta Declaração estabelece as condições éticas, legais e de compliance que devem ser observadas por fornecedores, prestadores de serviço, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da organização ou mantenham relação contratual com ela.
A adesão a estas diretrizes constitui requisito essencial para a celebração, manutenção e renovação de contratos.
2. Conformidade Legal e Normativa
O fornecedor compromete-se a:
- Cumprir integralmente a legislação vigente, incluindo normas trabalhistas, previdenciárias, ambientais, fiscais e anticorrupção
- Atender às normas técnicas, regulatórias e de segurança aplicáveis às atividades contratadas
- Cumprir as obrigações previstas em contratos, aditivos e ordens de serviço
Nenhuma exigência comercial ou operacional autoriza o descumprimento da legislação.
3. Ética, Integridade e Anticorrupção
É expressamente vedado ao fornecedor:
- Oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagens indevidas
- Praticar atos de corrupção, suborno, fraude ou conluio
- Utilizar intermediários para práticas ilícitas
- Manipular medições, documentos, relatórios ou informações técnicas
O fornecedor declara ciência e concordância com as diretrizes anticorrupção adotadas pela organização.
4. Direitos Humanos e Relações de Trabalho
O fornecedor compromete-se a:
- Respeitar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente
- Não empregar trabalho infantil, forçado ou em condições degradantes
- Respeitar a idade mínima legal para contratação
- Assegurar condições de trabalho dignas e seguras
- Repudiar qualquer forma de assédio, abuso ou discriminação
5. Saúde, Segurança e Meio Ambiente
O fornecedor é responsável por:
- Cumprir normas de saúde e segurança do trabalho
- Adotar medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais
- Utilizar equipamentos de proteção adequados
- Cumprir a legislação ambiental aplicável
- Comunicar imediatamente incidentes, acidentes ou riscos relevantes
6. Confidencialidade e Proteção de Informações
O fornecedor compromete-se a:
- Proteger informações confidenciais, técnicas, comerciais e estratégicas
- Utilizar dados e informações exclusivamente para fins contratuais
- Cumprir normas de proteção de dados e segurança da informação
7. Monitoramento e Auditoria
A organização reserva-se o direito de:
- Solicitar informações e evidências de conformidade
- Realizar auditorias, inspeções ou avaliações
- Exigir planos de ação corretiva quando necessário
8. Penalidades e Medidas Contratuais
O descumprimento destas diretrizes poderá resultar, conforme o caso, em:
- Aplicação de penalidades contratuais
- Suspensão ou rescisão contratual
- Responsabilização civil, administrativa ou penal
- Comunicação às autoridades competentes
9. Disposições Finais
Esta Declaração integra os contratos firmados com a organização e sua observância é obrigatória durante toda a vigência da relação comercial.
O fornecedor declara ciência, concordância e compromisso com as diretrizes aqui estabelecidas.