Código de Ética e de Conduta
Código de Ética e Compliance
1. Objetivo
Este Código de Ética e Compliance estabelece os princípios, valores, diretrizes e padrões de conduta que devem orientar todas as atividades da organização, assegurando atuação ética, íntegra, transparente e em conformidade com a legislação aplicável, contratos firmados e melhores práticas de governança corporativa.
2. Abrangência
Este Código aplica-se a todas as pessoas que atuam em nome da organização, incluindo:
- Colaboradores próprios
- Estagiários e aprendizes
- Terceirizados e prestadores de serviço
- Fornecedores, parceiros e representantes
- Lideranças, gestores e alta administração
Independentemente de cargo, função, vínculo contratual ou local de atuação.
3. Princípios Éticos
A atuação da organização é baseada nos seguintes princípios:
- Integridade e honestidade
- Legalidade e conformidade
- Responsabilidade técnica e profissional
- Transparência nas relações
- Respeito às pessoas e aos direitos humanos
- Prevenção de conflitos de interesse
- Sustentabilidade e responsabilidade social
4. Conformidade Legal e Normativa
Todos devem:
- Cumprir a legislação vigente, normas técnicas e regulatórias
- Atender às exigências contratuais e códigos de conduta de clientes
- Observar normas de órgãos reguladores, conselhos profissionais e entidades de classe
- Atuar conforme políticas internas e procedimentos corporativos
Nenhuma meta comercial ou operacional justifica a violação de leis ou normas.
5. Conduta Profissional e Técnica
No exercício das atividades de engenharia, é obrigatório:
- Atuar dentro dos limites da competência técnica
- Respeitar normas técnicas, de segurança e de qualidade
- Garantir a veracidade de dados, laudos, relatórios e medições
- Zelar pela confiabilidade das informações técnicas
- Reportar riscos técnicos, falhas ou não conformidades
É vedada qualquer forma de negligência, imprudência ou imperícia.
6. Integridade, Anticorrupção e Antissuborno
É expressamente proibido:
- Oferecer, prometer, autorizar ou receber vantagens indevidas
- Praticar atos de corrupção, suborno ou fraude
- Facilitar pagamentos irregulares
- Manipular licitações, contratos ou medições
- Utilizar intermediários para práticas ilícitas
Todas as relações com agentes públicos ou privados devem ser éticas, transparentes e documentadas.
7. Conflito de Interesses
Deve ser evitada qualquer situação em que interesses pessoais possam influenciar decisões profissionais.
Exemplos de conflito de interesses incluem:
- Participação financeira em empresas concorrentes ou fornecedoras
- Relações pessoais que interfiram em decisões técnicas ou comerciais
- Uso de informações privilegiadas para benefício próprio
Situações potenciais devem ser declaradas formalmente.
8. Relacionamento com Clientes, Fornecedores e Parceiros
A organização compromete-se a:
- Manter relações baseadas em ética, respeito e transparência
- Selecionar fornecedores por critérios técnicos, comerciais e éticos
- Exigir conformidade legal e ética de parceiros
- Cumprir contratos e acordos firmados
- Tratar informações de clientes com confidencialidade
9. Saúde, Segurança e Meio Ambiente
É dever de todos:
- Cumprir normas de saúde e segurança ocupacional
- Atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho
- Respeitar diretrizes ambientais e de sustentabilidade
- Comunicar riscos, incidentes ou condições inseguras
A segurança das pessoas e a proteção ambiental são prioridades inegociáveis.
10. Direitos Humanos, Diversidade e Respeito
A organização:
- Repudia qualquer forma de discriminação, assédio ou abuso
- Promove ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo
- Respeita os direitos humanos em suas operações e cadeia de valor
- Proíbe trabalho infantil, forçado ou degradante
Todos devem tratar colegas, clientes e terceiros com dignidade e respeito.
11. Confidencialidade e Proteção de Informações
Todos são responsáveis por:
- Proteger informações confidenciais e estratégicas
- Utilizar dados e sistemas apenas para fins profissionais
- Respeitar a privacidade e a proteção de dados pessoais
- Cumprir políticas de segurança da informação
O uso indevido de informações constitui falta grave.
12. Uso de Bens, Recursos e Ativos
Os bens, recursos e ativos da organização devem ser utilizados:
- Exclusivamente para fins profissionais
- De forma responsável e econômica
- Em conformidade com políticas internas
É proibido o uso indevido ou para benefício pessoal.
13. Canais de Relato e Não Retaliação
A organização disponibiliza canais formais, acessíveis e confidenciais para relato de:
- Dúvidas éticas
- Suspeitas de irregularidades
- Violações deste Código ou de políticas internas
É garantida a proteção contra qualquer forma de retaliação a pessoas que realizem relatos de boa-fé.
14. Apuração e Medidas Disciplinares
Todas as denúncias serão:
- Analisadas com imparcialidade
- Apuradas de forma confidencial
- Tratadas conforme procedimentos internos
Violações deste Código podem resultar em:
- Advertência
- Suspensão
- Desligamento
- Rescisão contratual
- Comunicação às autoridades competentes
15. Treinamento e Comunicação
A organização promoverá:
- Treinamentos periódicos sobre ética e compliance
- Divulgação deste Código a todos os públicos aplicáveis
- Atualizações sempre que necessário
16. Governança e Responsabilidade
A alta administração é responsável por:
- Patrocinar a cultura ética
- Garantir recursos para o programa de compliance
- Assegurar a efetividade deste Código
17. Revisão e Atualização
Este Código será revisado periodicamente ou sempre que necessário, considerando:
- Mudanças legais e regulatórias
- Resultados de auditorias
- Evolução das práticas de governança e compliance
18. Disposições Finais
O cumprimento deste Código é obrigatório. O desconhecimento de seu conteúdo não exime responsabilidades. Este Código entra em vigor na data de sua publicação.
Ética, conformidade e responsabilidade técnica são pilares da engenharia sustentável.