Politica de Privacidade e Protecao de Dados (LGPD/GDPR): mudanças entre as edições

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'''Versão 1.0 — Uso Corporativo'''
'''Versão 1.0 — Uso Corporativo'''


== 1. Objetivo ==
== Objetivo ==
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade estabelecer diretrizes para o tratamento adequado, seguro e transparente de dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com o GDPR.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade estabelecer diretrizes para o tratamento adequado, seguro e transparente de dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com o GDPR.


== 2. Abrangência ==
== Abrangência ==
Esta política se aplica a:
Esta política se aplica a:
* Todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e fornecedores;
* Todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e fornecedores;
Linha 11: Linha 11:
* Unidades, filiais e ambientes físicos e digitais da empresa.
* Unidades, filiais e ambientes físicos e digitais da empresa.


== 3. Princípios do Tratamento de Dados ==
== Princípios do Tratamento de Dados ==
O tratamento de dados deve observar:
O tratamento de dados deve observar:
* '''Finalidade'''
* '''Finalidade'''
Linha 24: Linha 24:
* '''Responsabilização e Prestação de Contas'''
* '''Responsabilização e Prestação de Contas'''


== 4. Bases Legais para Tratamento ==
== Bases Legais para Tratamento ==
O tratamento ocorrerá somente mediante bases legais, incluindo:
O tratamento ocorrerá somente mediante bases legais, incluindo:
* Consentimento;
* Consentimento;
Linha 34: Linha 34:
* Interesse público.
* Interesse público.


== 5. Direitos dos Titulares ==
== Direitos dos Titulares ==
A empresa assegura:
A empresa assegura:
* Confirmação do tratamento;
* Confirmação do tratamento;
Linha 44: Linha 44:
* Revogação de consentimento.
* Revogação de consentimento.


== 6. Registro e Guarda de Informações ==
== Registro e Guarda de Informações ==
A empresa manterá registro formal das operações de tratamento, incluindo:
A empresa manterá registro formal das operações de tratamento, incluindo:
* Finalidade;
* Finalidade;
Linha 52: Linha 52:
* Medidas de segurança.
* Medidas de segurança.


=== 6.1 Retenção de Dados ===
=== Retenção de Dados ===
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
* Obrigações legais/regulatórias;
* Obrigações legais/regulatórias;
Linha 59: Linha 59:
* Resguardo de direitos.
* Resguardo de direitos.


=== 6.2 Descarte e Anonimização ===
=== Descarte e Anonimização ===
Após o término:
Após o término:
* Dados serão eliminados de forma segura, ou;
* Dados serão eliminados de forma segura, ou;
* Anonimizados para fins legais/estatísticos.
* Anonimizados para fins legais/estatísticos.


== 7. Compartilhamento e Transferência Internacional ==
== Compartilhamento e Transferência Internacional ==
Dados só serão compartilhados quando:
Dados só serão compartilhados quando:
* Houver base legal ou consentimento;
* Houver base legal ou consentimento;
Linha 70: Linha 70:
* O país receptor possuir nível adequado de proteção.
* O país receptor possuir nível adequado de proteção.


== 8. Segurança da Informação ==
== Segurança da Informação ==
Medidas adotadas pela empresa:
Medidas adotadas pela empresa:
* Controles de acesso;
* Controles de acesso;
Linha 79: Linha 79:
* Treinamento contínuo.
* Treinamento contínuo.


== 9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ==
== Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ==
O DPO é responsável por:
O DPO é responsável por:
* Atender titulares;
* Atender titulares;
Linha 86: Linha 86:
* Comunicar-se com a ANPD.
* Comunicar-se com a ANPD.


== 10. Incidentes de Segurança ==
== Incidentes de Segurança ==
Em caso de incidente:
Em caso de incidente:
* Registro e investigação;
* Registro e investigação;
Linha 93: Linha 93:
* Elaboração de relatório pós-incidente.
* Elaboração de relatório pós-incidente.


== 11. Responsabilidades ==
== Responsabilidades ==
* '''Colaboradores''': cumprir esta política e reportar incidentes.
* '''Colaboradores''': cumprir esta política e reportar incidentes.
* '''Setor de TI''': proteger dados e manter controles.
* '''Setor de TI''': proteger dados e manter controles.
Linha 99: Linha 99:
* '''DPO''': supervisionar o tratamento e atender autoridades.
* '''DPO''': supervisionar o tratamento e atender autoridades.


== 12. Penalidades ==
== Penalidades ==
O descumprimento poderá resultar em:
O descumprimento poderá resultar em:
* Medidas disciplinares internas;
* Medidas disciplinares internas;
Linha 105: Linha 105:
* Penalidades previstas na LGPD.
* Penalidades previstas na LGPD.


== 13. Revisão ==
== Revisão ==
Esta política será revisada:
Esta política será revisada:
* Anualmente, ou;
* Anualmente, ou;

Edição atual tal como às 10h39min de 11 de fevereiro de 2026

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD/GDPR)

Versão 1.0 — Uso Corporativo

Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade estabelecer diretrizes para o tratamento adequado, seguro e transparente de dados pessoais, garantindo conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com o GDPR.

Abrangência

Esta política se aplica a:

  • Todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e fornecedores;
  • Todos os sistemas e processos que envolvam dados pessoais;
  • Unidades, filiais e ambientes físicos e digitais da empresa.

Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento de dados deve observar:

  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre Acesso
  • Qualidade dos Dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não Discriminação
  • Responsabilização e Prestação de Contas

Bases Legais para Tratamento

O tratamento ocorrerá somente mediante bases legais, incluindo:

  • Consentimento;
  • Execução de contrato;
  • Obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse;
  • Proteção da vida;
  • Saúde;
  • Interesse público.

Direitos dos Titulares

A empresa assegura:

  • Confirmação do tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados;
  • Portabilidade;
  • Exclusão quando aplicável;
  • Informação sobre compartilhamento;
  • Revogação de consentimento.

Registro e Guarda de Informações

A empresa manterá registro formal das operações de tratamento, incluindo:

  • Finalidade;
  • Categoria de dados;
  • Base legal;
  • Prazo de retenção;
  • Medidas de segurança.

Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

  • Obrigações legais/regulatórias;
  • Execução contratual;
  • Prestação de contas;
  • Resguardo de direitos.

Descarte e Anonimização

Após o término:

  • Dados serão eliminados de forma segura, ou;
  • Anonimizados para fins legais/estatísticos.

Compartilhamento e Transferência Internacional

Dados só serão compartilhados quando:

  • Houver base legal ou consentimento;
  • O terceiro adotar medidas equivalentes de segurança;
  • O país receptor possuir nível adequado de proteção.

Segurança da Informação

Medidas adotadas pela empresa:

  • Controles de acesso;
  • Criptografia;
  • Backups;
  • Monitoramento;
  • Auditorias;
  • Treinamento contínuo.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O DPO é responsável por:

  • Atender titulares;
  • Orientar equipes;
  • Monitorar conformidade;
  • Comunicar-se com a ANPD.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente:

  • Registro e investigação;
  • Contenção imediata;
  • Comunicação ao titular e ANPD (quando aplicável);
  • Elaboração de relatório pós-incidente.

Responsabilidades

  • Colaboradores: cumprir esta política e reportar incidentes.
  • Setor de TI: proteger dados e manter controles.
  • Gestores: garantir conformidade nas áreas.
  • DPO: supervisionar o tratamento e atender autoridades.

Penalidades

O descumprimento poderá resultar em:

  • Medidas disciplinares internas;
  • Responsabilidade civil ou penal;
  • Penalidades previstas na LGPD.

Revisão

Esta política será revisada:

  • Anualmente, ou;
  • Sempre que houver alterações legais, tecnológicas ou procedimentais.

Aprovado por: ___________________________________ Data: ____ / ____ / ______

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