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= Termo de Ciência e Compromisso Ético, Legal e de Compliance =

Pelo presente instrumento, declaro que:

1. Recebi, li e compreendi integralmente o Código de Ética e Compliance, bem como as Políticas Corporativas adotadas pela organização, incluindo, mas não se limitando a:
* Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual
* Política de Diversidade, Equidade e Inclusão
* Política de Saúde e Segurança Ocupacional
* Política de Proteção contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
* Política de Idade Mínima de Contratação
* Diretrizes de Direitos Humanos e Responsabilidade Social

2. Comprometo-me a cumprir todas as diretrizes, princípios e normas estabelecidos nesses documentos, bem como a legislação vigente, normas técnicas, regulatórias e contratuais aplicáveis às atividades que desempenho ou venho a desempenhar.

3. Reconheço que o descumprimento dessas diretrizes poderá resultar na aplicação de medidas disciplinares ou contratuais, incluindo advertências, penalidades, rescisão contratual e demais sanções cabíveis.

4. Comprometo-me a comunicar, de boa-fé, por meio dos canais disponibilizados, qualquer situação que configure ou possa configurar violação ao Código de Ética, às Políticas Corporativas ou à legislação aplicável.

5. Declaro estar ciente de que a organização assegura confidencialidade e proteção contra retaliação a qualquer pessoa que realize comunicações de boa-fé.

Por estar de pleno acordo, firmo o presente Termo de Ciência e Compromisso.

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'''Nome:''' ___________________________________________

'''CPF / CNPJ:''' _____________________________________

'''Cargo / Função:''' _________________________________

'''Empresa (quando aplicável):''' _______________________

'''Data:''' ____ / ____ / ______

'''Assinatura:''' ______________________________________